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(In)admissibilidade do reconhecimento pessoal por algoritmos de reconhecimento facial

Capítulo escrito pelo sócio Luiz Eduardo Cani para o livro Inteligência Artificial e Direito, publicado pela Editora Fundação Fênix. Por Luiz Eduardo Cani e Nereu José Giacomolli Resumo: O objetivo […]

No processo penal combo, o exercício da ampla defesa é brinde

Artigo originalmente publicado na Revista Consultor Jurídico. Por Alexandre Morais da Rosa e Luiz Eduardo Cani Redefinição das bases da persecução penal O modelo clássico de processo penal foi paulatinamente transformado entre os […]

Limites do contraditório na análise de provas digitais

Artigo dos sócios Luiz Eduardo Cani e João Alcantara Nunes, publicado no Boletim Trincheira Democrática do Instituto Baiano de Direito Processual Penal. Inicialmente, adverte-se que o título é fruto do […]

Perspectivas históricas acerca da tributação no Brasil e seus reflexos na Constituição Federal de 1988

Artigo da sócia Carolina Ferreira Olsen, publicado na Revista Nomos da Universidade Federal do Ceará, disponível em: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/43714.
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