Soluções

Direito Administrativo

Prática administrativa

Campo de atuação

As relações das pessoas físicas e jurídicas com Municípios, Estados, Distrito Federal e União são definidas em normas administrativas que regulam, proíbem e permitem atividades.

Nosso escritório presta serviços de prevenção, planejamento, negociação e judicialização de relações com os entes e órgãos públicos. Atuamos em todas as esferas da administração pública direta e indireta.

 

Nossa representação é exclusiva para pessoas físicas e jurídicas.

Atuação

Áreas de prática

  • Improbidade administrativa
  • Licitação
  • Contrato administrativo
  • Autorização
  • Licença
  • Autuação e multa
  • Concurso público
  • Servidor público
  • Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
  • Sindicância
  • Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Nossos serviços

Soluções jurídico-administrativas

  • Assessoria jurídico-administrativa
  • Consultoria jurídica
  • Opinião legal
  • Parecer
  • Acompanhamento de autuação
  • Análise de contrato administrativo
  • Elaboração de notificação de violação de cláusula contratual
  • Defesa em procedimento administrativo
  • Defesa judicial
  • Revisão de contrato administrativo
  • Rescisão de contrato administrativo
  • Recurso de multa ou autuação
  • Execução de contrato administrativo
  • Impugnação de edital de licitação ou concurso
  • Judicialização de licitação ou concurso
  • Pedido administrativo de benefício para servidor público
  • Pedido judicial de benefício para servidor público
  • Negociação de TAC ou leniência
  • Despacho com autoridade administrativa
  • Mandado de segurança
  • Recurso judicial para Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal
  • Recurso para o Superior Tribunal de Justiça ou para o Supremo Tribunal Federal
  • Sustentação oral

Entre em contato para analisarmos sua situação com a administração pública.