Pessoas físicas e pessoas jurídicas são responsáveis por uma amplíssima gama de crimes que variam desde situações quase triviais até as mais graves agressões.
Nosso escritório fornece serviços de prevenção, repressão e defesa penal em casos de pequena, média, alta ou altíssima complexidade. Atuamos perante todos os Tribunais do país, com atendimento presencial ou remoto.
Representamos pessoas físicas e jurídicas em quaisquer casos criminais, seja na acusação, seja na defesa.
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas se limita aos crimes ambientais, de modo que apenas nesses casos podem ser autoras de crimes e, nos demais, só podem ser vítimas.
Já as pessoas físicas podem ser autoras e vítimas de quase todos os crimes.
Nossa atuação pode ocorrer em fases isoladas da persecução penal, como a investigação criminal, o processo penal em primeiro grau de jurisdição, os recursos na segunda instância, os recursos nos Tribunais Superiores ou a execução de penas. Também atuamos durante toda a persecução e execução penal.
No Brasil, os crimes estão previstos no Código Penal e em leis esparsas. Nossa atuação se concentra no chamado Direito Penal Corporativo, que abrange crimes frequentemente praticados nas relações empresariais. Esses são alguns dos crimes que compõem o Direito Penal Tradicional, além dos crimes que constituem o Direito Penal Econômico.
Orientamos nossos clientes acerca dos limites legais dos crimes, visando evitar riscos desnecessários e prevenir a prática de crimes. A consultoria é especialmente importante em relação ao Direito Penal Econômico, pois diversos comportamentos são criminalizados a partir de normativas secundárias (resoluções, portarias e outras).
As mega operações desencadeadas nos últimos tempos alteraram substancialmente a atuação em matéria penal. A análise minuciosa dos volumes descomunais de documentos é imprescindível para planejar uma defesa de qualidade. Nosso escritório oferece serviço de altíssima qualidade na análise, relatoria, identificação e elaboração de teses sofisticadas para os casos mais complexos.
Planejamos e implementamos estratégias processuais para os casos mais complexos, sempre visando os melhores resultados possíveis para nossos clientes. Também auxiliamos outros escritórios, seja no planejamento, seja na implementação ou, ainda, na coordenação de estratégias processuais.
Elaboramos pareceres criminais para sanar dúvidas sobre a interpretação/aplicação de normas criminalizadoras, permissivas, direitos e garantias fundamentais. Nossos pareceres criminais podem ser utilizados para salvaguarda dos consulentes na evitação da prática de crimes ou para fundamentar a atuação num caso penal, tanto pela acusação, quanto pela defesa.
Fornecemos nossas opiniões legais de forma oral para tirar dúvidas pontuais e orientar nossos clientes da maneira rápida e ágil possível. Opiniões legais, contudo, devem sanar dúvidas acerca de questões de menor complexidade e de maior urgência. Questões controvertidas demandam tempo para a elaboração de pareceres escritos a partir de pesquisas criteriosas.
Participamos de tratativas para negociações de benefícios legais para nossos clientes. As modalidades de acordos penais com benefícios legais são a delação premiada, o acordo de não persecução penal, a transação penal, a suspensão condicional do processo e a composição civil do dano. Em nenhuma hipótese acompanhamos nossos clientes para celebrar acordos em casos ilegais.
Investigamos denúncias ou suspeitas de práticas ilícitas em empresas de quaisquer portes visando prevenir ou reduzir os danos. Desse modo, é possível utilizar os elementos de investigação para a acusação de terceiros responsáveis por danos causados contra a empresa ou mitigar a responsabilidade da empresa por eventuais danos causados por seus sócios, acionistas e funcionários.
O acompanhamento da investigação criminal pode se dar na representação de pessoa física ou jurídica suspeita, visada ou vítima. A investigação pode ser efetuada pela polícia, pelo ministério público, por comissão parlamentar de inquérito, pelo judiciário ou por autoridades administrativas.
Representamos judicialmente pessoas físicas ou jurídicas perante qualquer Tribunal do país. Nossa atuação pode se dar tanto na defesa de pessoas acusadas, quanto na acusação ou assistência à acusação em nome das vítimas. Independente de acusarmos ou defendermos, nossa atuação sempre envolve o mesmo trabalho estratégico e detalhista.
O habeas corpus é utilizado para impugnar atos de funcionários públicos que violam ou ameaçam violar o direito à liberdade de locomoção (ir, vir e ficar). Ou seja, o habeas corpus pode ser utilizado não somente para tentar reverter prisão em flagrante, temporária, preventiva ou definitiva, mas também para evitar que alguém seja preso erroneamente.
O mandado de segurança em matéria criminal é utilizado em algumas situações específicas nas quais não é possível pedir ordem de habeas corpus por inexistir restrição à liberdade de locomoção. Frequentemente é utilizado para impugnar decisões sobre medidas cautelares patrimoniais (também chamadas de medidas assecuratórias).
Reabrimos casos para revisar erro judiciário visando corrigir a pena aplicada ou absolver um inocente condenado.
Elaboramos todos os recursos necessários para que o caso seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, fazemos recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial, recurso extraordinário com agravo, agravo regimental e embargos de declaração.
Despachamos com todas as autoridades envolvidas na investigação e no processo penal: delegados de polícia, promotores de justiça, juízes de direito, desembargadores, procuradores da república, juízes federais, desembargadores federais, ministros do Superior Tribunal de Justiça e ministros do Supremo Tribunal Federal.
Sustentamos nossos casos perante quaisquer Tribunais do país.