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Capítulo escrito pelo sócio Luiz Eduardo Cani para o livro Inteligência Artificial e Direito, publicado pela Editora Fundação Fênix. Por Luiz Eduardo Cani e Nereu José Giacomolli Resumo: O objetivo geral deste texto é demonstrar a impossibilidade de cumprimento dos requisitos do artigo 226 do Código de Processo  Penal por algoritmos, de modo a torná-los […]

Artigo originalmente publicado na Revista Consultor Jurídico. Por Alexandre Morais da Rosa e Luiz Eduardo Cani Redefinição das bases da persecução penal O modelo clássico de processo penal foi paulatinamente transformado entre os fins da década de 1980 e o começo da década de 1990, devido, sobretudo, a cinco fatores[1]. Primeiro: o caso penal antimáfia em face de […]